Liminar da Justiça cancelou a última Audiência Pública prevista pela Prefeitura de Embu das Artes para discussão da minuta do Plano Diretor do município. A 3ª Vara Judicial da Comarca do Embu das Artes suspendeu a discussão ao indicar que não foram cumpridos os prazos legais nem as condições estabelecidas por lei para garantir a participação democrática da população na análise do projeto.
A prefeitura acatou a liminar com indignação, “nós vamos mostrar para eles (sociedade civil organizada) que são contra o povo de Embu, que é o povo de Embu que decide o rumo dessa cidade”, afirmou o prefeito durante discurso proferido contra a sociedade civil organizada.
Em vez dos debates previstos, a ocasião serviu para o governo da cidade apresentar a proposta de atualização e explicar todo o processo de implantação do Plano Diretor da cidade, feito em 2003. Durante o encontro, porém, não foi permitido que representantes de entidades e moradores se pronunciassem publicamente, defendendo-se das acusações proferidas.
A sociedade civil organizada, por meio da liminar, pedia apenas mais prazo para análise da Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor – documento complexo que demanda tempo para análise e tem enorme relevância na construção de uma cidade para todos. A liminar foi o último recurso encontrado pela sociedade civil organizada para se fazer escutar, já que o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde havia se pronunciado em 17 de junho e também na tarde de 27 de junho perante a prefeitura, apontando a falta de tempo para discutir a Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor e analisar as sugestões da comunidade.
Áreas verdes ameaçadas
No dia 17 de junho, a Prefeitura de Embu das Artes publicou em seu site a minuta da lei do Plano Diretor. O Zoneamento apresentado causou polêmica, pois não foi apresentado em nenhuma das 39 Audiências Públicas, portanto, não foi discutido com a comunidade. A Minuta do Plano Diretor propõe inserir um corredor de indústrias, comércios e logística, chamado de Zona de Mista de Comércio e Serviço – ZMCS, localizado na região da APA Embu Verde e na Área de Proteção aos Mananciais da Guarapiranga, que é um patrimônio ambiental e auxilia no desenvolvimento sustentável da cidade. O projeto pode privilegiar interesses de especuladores imobiliários e desprezar as propostas das comunidades, comprometendo, assim, o status do município enquanto Estância Turística.
por 