A Prefeitura de Cotia iniciou a capacitação de 20 guardas civis municipais que atuarão com a Secretaria de Meio Ambiente na fiscalização para coibir crimes ambientais na cidade. O curso tem duração de 20 horas, divididas em três dias de aulas.
O curso, que teve início hoje (08/03), às 8h, contou com a abertura do secretário de Meio Ambiente, Ricardo Secomandi, seguida de palestras com o biólogo André Gargano sobre Noções Básicas de Meio Ambiente e com a arquiteta Luciane Alegre sobre Legislação e Decretos.
Na quinta ocorrerão outras duas palestras com o tenente Escobar, das 8h às 12h sobre Crimes Ambientais, e das 13h às 17h com o tema Tríplice Responsabilidade Ambiental. Na sexta ocorre o encerramento do curso com entrega de certificados aos participantes.
A capacitação dos GCMs integra as ações das secretarias de Meio Ambiente e Segurança Pública e Polícia Militar voltadas à intensificação do trabalho de combate às infrações e crimes ambientais em Cotia. A PM participa do treinamento dos guardas.
No curso, além das palestras os agentes também receberão instruções sobre como fazer o atendimento inicial e encaminhamento das ocorrências.
Os relatos sobre crimes ambientais podem ser feitos pelo disque denúncia
(0800-878-1100) de segunda a sexta, das 8h às 17h. Após esse horário e aos finais de semana as denúncias devem ser feitas pelo 153 (Guarda Municipal).
A Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, prevê penalidades a quem comete infrações ambientais. A liberação para a entrada dos inspetores fiscais em condomínios e bolsões para as vistorias é obrigatória, conforme artigo 23 da Lei Estadual 9.509/1997.
A Secretaria de Meio Ambiente recebe mensalmente cerca de 40 denúncias, que vão do corte de árvore, desmatamento, queimada e descarte de entulho.
por 