O governo do Estado de São Paulo considera incluir trechos da rodovia Raposo Tavares no pacote em que serão concedidas as marginais do Tietê e do Pinheiros. A intenção consta da ata da última reunião do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, publicada no último sábado (23).
“Seria utilizado o procedimento de emissão do Chamamento Público, para desenvolvimento das soluções de engenharia para as marginais e de trechos da Rodovia Raposo Tavares, que poderá fazer parte do ‘pacote’ a ser concedido, ficando a cargo do corpo técnico da ARTESP a avaliação dos produtos entregues pelos autorizados da iniciativa privada para consolidação do Projeto Funcional”, aponta o documento.
O governo elabora um protocolo de intenções que deve ser assinado junto à prefeitura de São Paulo. Isso ocorre porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que a responsabilidade pelas marginais é da prefeitura, que assumiu a manutenção das vias ao longo dos anos. O TCE determinou ao estado que passasse oficialmente ao município a posse das marginais.
CCR de olho
Conforme já anunciado pela Revista Circuito, a CCR ViaOeste também está de olho nesse trecho da Raposo, que vai do Km 10 ao Km 34. Atualmente, essa parte da rodovia é administrada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Segundo nota enviada à Circuito, a CCR disse que depende apenas do governo de SP solicitar à concessionária a execução de um projeto mais detalhado, ‘visando sua inclusão no contrato de concessão em vigência’.
Por José Rossi Neto
Com informações do O Estado de S.Paulo
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