A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo, está avançando no processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Quatro reuniões preparatórias foram realizadas em dezembro para promover discussões e coletar contribuições dos moradores, visando uma legislação mais alinhada às necessidades e características de cada região do município.
Realizadas em diferentes localidades como Caputera, Ressaca, Caucaia do Alto, Região Central e Granja Viana, abordaram temas específicos relacionados às particularidades de cada área. O Caputera e a Ressaca destacaram a necessidade de um planejamento urbano específico, levando em conta as condições ambientais, propondo inclusive uma legislação específica para áreas com maciços florestais. Já em Caucaia do Alto, a preocupação com a preservação das áreas protegidas pela lei da APA de Itupararanga foi evidenciada, assim como a atenção ao crescimento do turismo na região. A regularização fundiária, de acordo com a lei do Guarapiranga, também foi um ponto discutido. Na região central, o combate aos loteamentos irregulares foi destaque nas discussões, enquanto na Granja Viana, os impactos na Av. São Camilo devido ao crescimento do município de Carapicuíba foram abordados.
Um Grupo Técnico, composto por profissionais de diversas Secretarias de Governo, contribuiu com dados e projetos em uma reunião realizada em 15 de janeiro. As discussões abordaram a necessidade de ordenamento da expansão urbana e a identificação de macrozonas.
No mesmo dia, o Conselho da Cidade de Cotia (ConCidade Cotia), composto principalmente pela sociedade civil, realizou a última reunião sobre a revisão do plano diretor e lei de uso e ocupação do solo. O material compilado, debatido pelo conselho, incluiu mapas, novas centralidades, vetores de crescimento da cidade e pontos relevantes a serem revistos na legislação atual.
“O Conselho foi estabelecido conforme o decreto e seu propósito é conduzir reuniões com representantes da sociedade civil para contribuir com a revisão do recém-aprovado Plano Diretor. O Presidente do Conselho e membros da Secretaria da Habitação também se reúnem com outras secretarias da Prefeitura, como Saúde, Educação, Obras, Trânsito e Mobilidade, para coletar demandas diversas. Essas reuniões têm o objetivo de aprimorar o material de diagnóstico e prognóstico para o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Após a consolidação desse material, o Presidente do Conselho informará as datas das audiências públicas de apresentação do material (plantas e textos) para que a sociedade possa entender e contribuir democraticamente. Após essas audiências, o Presidente do Conselho encaminhará esse material à Secretaria de Governo, que consolidará informações e o enviará ao Legislativo para tramitação, discussão e votação, buscando consenso para aprovação da revisão”, explica Caio Portugal, CEO da GP Desenvolvimento Urbano, que faz parte do grupo representando os empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano. “Reforço que minha participação é voluntária, aproveitando minha experiência como morador da cidade por mais de 43 anos e empreendedor imobiliário na região há mais de 30 anos. Sempre trago dados, técnicas e experiências. Por último, é responsabilidade de todos que amam a cidade participar, contribuir, criticar e oferecer sugestões. A diversidade de contribuições será o vetor para criar o melhor instrumento de orientação para o crescimento, requalificação e desenvolvimento sustentável e equilibrado de Cotia”, completa.
E quais são os próximos passos?
Reuniões do grupo técnico e do conselho estão sendo realizadas para refinar o texto revisado para posterior apresentação nas audiências públicas. Estas, por sua vez, estão programadas para ocorrer entre o final de janeiro e o início de fevereiro em Caucaia do Alto, Centro e Granja Viana (datas abaixo).
Dia 31 de janeiro, às 19h: CEUC Caucaia do Alto (Av. Luiz Sacramento, 730, Caucaia)
Dia 3 de fevereiro, às 9h: Câmara Municipal de Cotia (Rua Batista Cepelos, 91, Centro)
Dia 6 de fevereiro, às 19h: CIESP (Rua Amor Perfeito, 200, Jardim Colibri)
Entre as propostas que constam na minuta estão a redução no número de macrozonas na cidade com adequação ao PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), passando de oito para seis, ou seja, se a proposta for aprovada, haverá uma nova delimitação da expansão urbana para uso e ocupação do solo da cidade.
A propositura também acrescenta ao Plano Diretor o pagamento por serviços ambientais; melhor integração entre as secretarias para planejamento de demandas; integração da participação popular aos procedimentos de revisão; aplicação de instrumentos de contribuição de melhorias e operações urbanas nos corredores comerciais; previsão de espaços adequados para coleta de resíduos recicláveis em novos empreendimentos, entre outros.
Diagnóstico Participativo
Um questionário foi disponibilizado para os moradores, com o intuito de promover um diagnóstico participativo. As respostas obtidas serviram para fomentar os debates, mas não foram tabuladas estatisticamente, sendo mais uma ferramenta para aproximar a população das discussões sobre a legislação.
Adaptabilidade do Plano Diretor
O Plano Diretor, por sua natureza dinâmica, prevê revisões a cada dez anos, mas a expansão acelerada de Cotia demanda ajustes em prazos menores. Enquanto as diretrizes gerais resistem às mudanças, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, mais suscetível a transformações, é objeto de revisões constantes. Essas revisões buscam adaptar a legislação às novas demandas e necessidades da população, garantindo um desenvolvimento urbano sustentável ao longo do tempo.
Por Juliana Martins Machado
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