No próximo dia 26 de fevereiro acontece na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio de Janeiro a apresentação do novo modelo do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) que será utilizado prioritariamente para os municípios integrantes do grupo da Frente Nacional dos Prefeitos (G100), que reúne os cem municípios com mais de 80 mil habitantes, baixa receita corrente per capta e alta vulnerabilidade socioeconômica.
O evento vai contar com a participação do presidente do BNDES, Luciano Coutinho; do presidente e Vice Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos José Fortunatti (prefeito de Porto Alegre), Maguito Vilella (prefeito de Aparecida de Goiânia), de Olavo Noletto representante da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República e do Sr. Sergio Ribeiro (prefeito de Carapicuíba/SP) Vice presidente da FNP para Cidades com Alta Vulnerabilidade Social (G100), além dos prefeitos dos munícipios participantes do g100.
“A mudança nas regras do PMAT veio em boa hora. Além de contar com os recursos vindos de Brasília os prefeitos tem que ter a possibilidade de poder realizar investimentos nas cidades com recursos próprios que hoje estão totalmente dedicados à manutenção dela, com raras exceções, por isso acho importante que cada cidade se modernize e se torne eficiente. O que só será possível na medida em que projetos como esse do PMAT sejam implantados com sucesso”, disse Sergio Ribeiro, vice presidente do G100 e prefeito de Carapicuíba/SP.
O PMAT programa desenvolvido pelo BNDES em 1997 para apoiar o desenvolvimento de políticas e ações de modernização da gestão municipal. Objetiva o aperfeiçoamento das ferramentas tributárias, de fiscalização, de planejamento e monitoramento operacional dos serviços prestados aos cidadãos.
Permite aos municípios obter financiamento a juros baixos com período de carência durante o desenvolvimento do projeto (2 anos), para aquisição de equipamentos, sistemas informatizados, capacitação de pessoal, reforma, adequação e ampliação de instalações físicas que possibilitem ao município aumento na arrecadação, recebimento da dívida ativa, melhoria na qualidade dos serviços de atendimento, diminuição do desperdício e das perdas decorrentes da falta de controle dos ativos, atualização e desenvolvimento profissional dos servidores além da melhoria da imagem institucional.
O tempo de execução do projeto é de 2 anos – nessa carência, o município contratante paga apenas os juros da operação e tem 6 anos para pagar o principal do financiamento após a conclusão do projeto.
Com o novo modelo para municípios do G100 o PMAT vai permitir:
– A contratação direta com o BNDES sem nenhuma intermediação para todos os cem municípios que tiverem a possibilidade de fazê-lo;
– Taxa de juros de apenas 1,9% a.a. (muito abaixo da taxa Selic que está em 10,5% a.a. com projeção de 11,5% a.a. para 2015).
– O prazo de amortização do principal ampliado de seis para oito anos após o término do projeto.
– Maior flexibilização dos percentuais dos itens financiáveis no projeto;
– Permitirá a construção de prédios próprios, o que era proibido anteriormente;
– Maior assistência aos municípios pretendentes na elaboração e tramitação dos projetos em esforço conjunto FNP / BNDES.
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