Mais de 90% da população é a favor da redução da maioridade penal.
Há pouco mais de um mês, a Policia Militar prendeu quatro indivíduos na região central de Cotia. A quadrilha havia roubado um veículo GM Captiva, na Granja Viana, mas antes de serem presos, chegaram a trocar tiros com a polícia.
Dos quatro bandidos, três eram menores de idade. E de lá para cá, acompanhamos outros casos em que jovens menores de 18 anos de idade estavam envolvidos.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) em conjunto com o instituto MDA, revela que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, atualmente de 18 anos, para 16. Outros 6,3% são contra e 0,9% não opinaram.
“Este é um clamor da população, que vê adolescentes sendo utilizados por bandidos e traficantes para assumirem crimes e saírem impunes”, diz Fernando César Costa de Oliveira, delegado titular do 2º Departamento Policial da Granja Viana.
Há mais de 30 anos na profissão, Fernando diz que diariamente apreende menores que ingressam no crime com a certeza que em pouco tempo estarão de volta às ruas.
“Atualmente tem ocorrido vários casos de extrema gravidade praticados por adolescentes, em especial o da dentista em São Bernardo do Campo”, declara Antônio Sampaio, delegado titular do Departamento Policial de Cotia.
Favorável a redução da maioridade penal, Sampaio diz que a perda da sensação de impunidade inibiria crimes praticados por adolescentes.
“Creio que a redução inibiria envolvimento de adolescentes que praticam e muitas vezes assumem a autoria diante da sensação de impunidade”, afirma Antônio.
Carlão Camargo, prefeito da cidade de Cotia, concorda com Sampaio.
“O atual sistema penal dificulta o próprio trabalho da Justiça. Se um adolescente com 16 anos de idade tem autonomia para escolher seus representantes no Governo, ele também tem o dever de pagar por algum crime que venha a cometer”, declara o Prefeito.
Para Elaine Cristina Vasconcelos, Psicopedagoga e Mestre em Psicologia da Educação, é necessário uma análise criteriosa dessa questão.
“Trabalho na área da Educação há mais de 20 anos, e acredito na capacidade de transformação de um indivíduo. Em contrapartida, um jovem de 16 anos que cometeu, por exemplo, um crime hediondo (Lei nº 8072 de 25 de julho de 1990) necessariamente deve sim ser punido, sem a certeza de que logo estará nas ruas, ou seja, a impunidade pode estimular a prática desses atos.
De acordo com Elaine, é relevante refletirmos sobre o quanto a liberdade de um jovem que cometeu um ato bárbaro possa representar de perigo para as demais pessoas. Para ela, talvez a redução da maioridade penal para 16 anos não seja uma medida que contribua de forma instantânea para a diminuição da criminalidade.
“Além disso, é sabido que o sistema penitenciário em nosso país acaba por especializar quem já entrou no crime. Na Inglaterra, por exemplo, a maioridade penal é de 10 anos. Na França é de 13 anos, porém cada caso é olhado de maneira singular. Aqueles que cometerem crimes, são punidos de acordo com a periculosidade do ato que fora praticado. O sistema jurídico desses países, talvez seja mais eficiente”, diz a psicopedagoga.
Elaine não acredita que a simples redução da maioridade penal, de forma isolada, solucione o problema. De acordo com a psicopedagoga, isso não pode ser visto como uma solução em si, mas talvez seja um passo importante, porém, a médio e longo prazo o que é mais necessário para nossos jovens é educação, formação moral e ética.
“Reconheço que não há saídas simples para mudar a realidade educacional brasileira. No entanto, existem possibilidades. Para que ocorra uma transformação em grande escala nas salas de aula do Brasil, é essencial demandar novas iniciativas dos governos federais, estaduais e municipais. São eles que, na condição de zeladores da educação pública, devem buscar a melhoria da formação e do desenvolvimento profissional dos professores que atuam nas redes públicas”, finaliza.
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