PLANO DIRETOR
Refletindo sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Cotia, recordo que tudo começou quando o governo federal, em 10 de julho de 2001, aprovou a Lei Federal nº 10.257 – O Estatuto da Cidade (que levou mais de 15 anos na Câmara Federal para ser aprovada), que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Isto posto, o Estatuto da Cidade exigiu que cidades com mais de 20 mil habitantes aprovassem seus planos diretores. A Lei Municipal Complementar nº 72/07 instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município de Cotia (PDDU). No seu bojo, era previsto que em cinco anos o Plano deveria ser revisado, tal como vem sendo amplamente debatido.
Nesse sentido, destaco suas principais finalidades: garantir as funções sociais da cidade e da propriedade; criar e ampliar oportunidades para todos os segmentos da população; potencializar e ampliar as atividades econômicas do município com atenção ao meio ambiente; aprimorar a utilização adequada de espaços e edificações particulares, bem como dos locais e equipamentos de uso público; aprimorar as instituições públicas locais, garantindo os direitos e deveres constitucionais da democracia, da moralidade, da eficiência, da transparência, pela participação democrática dos habitantes; promover a articulação, cooperação e gestão conjunta dos municípios da região metropolitana nos três níveis de governo − federal, municipal e estadual − e, por fim, garantir a sustentabilidade, que no entendimento dos legisladores municipais só é possível alcançar pelo desenvolvimento local socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável, garantindo a qualidade de vida do cidadão, de hoje e das futuras gerações. Gostaria de comentar, inicialmente, as questões que envolvem o Plano Diretor sob o aspecto do adensamento habitacional e outras questões urbanas correlatas.
Uma das funções do PDDU mais discutidas é da relação da cidade com seus habitantes. Nesse sentido, a preocupação mais abordada refere-se ao parcelamento, uso e ocupação do solo. Conceitualmente, em minha opinião, o uso e a ocupação do solo deveriam ser regidos em função do que a população atual espera do município em termos demográficos. Explico: as questões básicas de desenvolvimento urbano, como a ordenação do uso e a ocupação do solo, ou da Lei de Zoneamento, devem ser orientadas pelas questões demográficas e de adensamento. Se desejamos uma cidade onde os habitantes tenham uma boa qualidade de vida, sustentável sob os alicerces justos sociais, democráticos e ambientalmente corretos, a questão demográfica tem grande importância.
Examinando o tecido urbano de Cotia e regiões com características rurais (inclusive vazios urbanos), portanto, não apenas as zonas rurais de direito, mas também as de fato, verifica-se a necessidade da implantação de um novo Plano Diretor que tenha por base as questões de adensamento populacional, transporte, abastecimento, saneamento, além das questões viárias e até mesmo do trânsito.
O município de Cotia, de acordo com o IBGE, tem uma população da ordem de 205 mil habitantes e uma área de 324,010 quilômetros quadrados, ou seja, 632,70 habitantes por quilômetro quadrado (1.000 metros x 1.000 metros), vale dizer, para cada 1 milhão de metros quadrados. Deste modo, se dividirmos 1.000.000 m² por 632,70 habitantes encontraremos, cerca de 1.580 m² de terras por cidadão.
Que relações outros municípios têm nesta questão e qual é essa relação na capital, por exemplo?
Gostaria de lembrar, também, que originalmente Cotia abrigava os municípios de Itapevi, Jandira e Vargem Grande Paulista, os quais foram destacados a seu tempo, e o último em 1995.
Seria interessante destacar a região da Granja Viana? E a região de Caucaia do Alto? Como adensar o município nos próximos cinco anos? Que regiões devem ser mais adensadas? O ritmo de ocupação de Cotia está coerente com o desejo da população? Quais as perspectivas de uso e ocupação do solo para os próximos cinco, dez, vinte anos? Que soluções podem ser debatidas para resolver a questão do transporte e do trânsito? Como ampliar planejadamente o saneamento, especialmente a rede de esgoto?
Questões como essas ilustram um pouco minha preocupação com nossa cidade e seus habitantes.
Luiz Paulo Pompéia é economista e diretor de Estudos Especiais
da Empresa Brasileira de Estudo de Patrimônio (Embraesp).
| A cidade de Cotia sediará no dia 18 de maio de 2013, no Espaço Viver a Vida, a etapa municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades. O evento terá a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Tendo como tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”, a conferência municipal envolverá diferentes segmentos da sociedade, que poderão discutir os quatro eixos da temática nacional: Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU; Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU; Instrumentos e Políticas de Integração Intersetorial e Territorial; Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção social da propriedade, além de discutir e eleger outras propostas relevantes para o município. Uma Comissão Preparatória Municipal deverá elaborar o regulamento da 5ª Conferência Municipal de Cotia, contendo a pauta, a metodologia dos debates e o processo democrático de eleição dos delegados para a etapa estadual. A comissão terá, também, a responsabilidade de desenvolver o relatório fi nal, encaminhando propostas à Comissão Preparatória Estadual e preenchendo o formulário correspondente no site do Ministério das Cidades, no prazo previsto no regimento estadual. A Conferência Municipal de Cotia será aberta à participação de toda população e é uma oportunidade de pensar no futuro da cidade. Participe! |
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